Questão 131779

Sobre os elementos acidentais do negócio jurídico e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I — Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando suspensivas, e as de não fazer coisa impossível.

II — Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.

III — O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

IV — Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do devedor, salvo, quanto a esses, se do teor do instrumento, ou das circunstâncias, resultar que se estabeleceu a benefício do credor, ou de ambos os contratantes.

Está correto o que se afirma em: