Questão 1317759

Direito do Trabalho · 2002

Questão

ID 1317759

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Fontes Formais

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

O artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe:

As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais do direito, principalmente de direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.

De acordo com o texto,

Alternativa A:
a analogia e a eqüidade prevalecem sobre as fontes formais.
Alternativa B:
os enunciados do TST têm força vinculante.
Alternativa C:
os princípios gerais do direito do trabalho têm uma função integrativa do direito positivo, além de serem aplicáveis nos casos de lacuna da legislação.
Alternativa D:
os princípios do direito do trabalho podem ser utilizados como meio de evitar e retificar os efeitos indesejáveis da lei trabalhista.
Alternativa E:
os usos e costumes, por serem práticas reiteradas, podem ser contrários à lei.

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