Questão 1317754

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1317754

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais Regionais do Trabalho (Artigo 115 da CF)

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Dispondo sobre a organização da Justiça do Trabalho, a Constituição estabelece que em cada Estado e no Distrito Federal haverá

Alternativa A:
pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho e que, nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, sua jurisdição seja atribuída a juízes de direito.
Alternativa B:
apenas um Tribunal Regional do Trabalho e que, nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, sua jurisdição seja atribuída a juízes de direito.
Alternativa C:
no máximo dois Tribunais Regionais do Trabalho e que, nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, sua jurisdição seja atribuída a juízes federais.
Alternativa D:
apenas um Tribunal Regional do Trabalho e que, nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, sua jurisdição seja atribuída a Juntas de Conciliação e Julgamento.
Alternativa E:
pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho e que, nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, sua jurisdição seja atribuída a juízes federais.