Questão 1317742

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1317742

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Conforme regra estabelecida na Constituição Federal quanto aos sindicatos,

Alternativa A:
é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, salvo deliberação em contrário da maioria absoluta da categoria envolvida.
Alternativa B:
o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Alternativa C:
desde que previsto em lei, poderá ser exigida autorização do Estado para a fundação de sindicato.
Alternativa D:
para a base territorial de um sindicato ser inferior à área de um Município deve haver aprovação da maioria absoluta da categoria envolvida.
Alternativa E:
lei específica poderá prever, para determinada categoria, a obrigação de filiação sindical.