Questão 131774

Direito Civil · 2024

Questão

ID 131774

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Juros Moratórios

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Na fase de conhecimento, o juízo da 1ª Vara Cível de Criciúma condenou o réu ao pagamento de R\$ 1.000.000,00, vedada a capitalização de juros. Prosseguindo à execução, o principal atualizado alcançava R\$ 1.500.000,00, e os juros, R\$ 100.000,00. No entanto, houve a penhora de apenas R\$ 25.000,00.

Nesse caso, em cumprimento ao título judicial transitado em julgado, a imputação em pagamento deverá ser feita:

Alternativa A:
exatamente como prevê o Código Civil, isto é, primeiro nos juros e depois no capital, o que não representará capitalização;
Alternativa B:
exatamente como prevê o Código Civil, isto é, primeiro no capital e depois nos juros, o que não representará capitalização;
Alternativa C:
de maneira inversa ao que prevê o Código Civil, isto é, primeiro no capital e depois nos juros, sob pena de produzir capitalização indevida;
Alternativa D:
de maneira inversa ao que prevê o Código Civil, isto é, primeiro nos juros e depois no capital, sob pena de produzir capitalização indevida;
Alternativa E:
sobre o valor total da dívida, sob pena de produzir capitalização indevida.

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