Questão 1317733

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 1317733

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Habilitação

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

NÃO figura entre os documentos exigíveis para a fase de habilitação em uma licitação, previstos pela Lei nº 8.666/93, documento

Alternativa A:
que comprove possuir o licitante sede ou filial no local em que se realiza a licitação.
Alternativa B:
que comprove a prestação, pelo licitante, de garantia, sob uma das formas previstas na lei e respeitado o limite legal.
Alternativa C:
relativo ao cumprimento, pelo licitante, da norma constitucional que proíbe em determinadas circunstâncias o trabalho dos menores de 18 anos.
Alternativa D:
de inscrição do licitante pessoa física no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.
Alternativa E:
consistente em certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante pessoa jurídica.