Questão 1317702 de Direito Constitucional - FCC 2025

Questão

ID 1317702

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Passiva

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder às questões de números 31 a 35.

Considere a seguinte situação hipotética: o atual Governador do Estado do Rio de Janeiro pretende concorrer ao cargo de Presidente da República nas próximas eleições que ocorrerão em 2026. Sua esposa pretende entrar para a política e tem o sonho de concorrer, nas eleições de 2028, ao cargo de Prefeita da cidade onde residem. Com base apenas nas informações fornecidas, na situação hipotética narrada, o atual Governador do Estado do Rio de Janeiro, para concorrer ao cargo que pretende

Alternativa A:
deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito, enquanto sua esposa será elegível em 2028, ainda que seu marido venha a exercer o mandato de Presidente da República.
Alternativa B:
deve renunciar ao seu respectivo mandato até quatro meses antes do pleito, enquanto sua esposa será Inelegível em 2028, caso o seu marido venha a exercer o mandato de Presidente da República.
Alternativa C:
deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito, enquanto sua esposa será inelegível em 2028, caso o seu marido venha a exercer o mandato de Presidente da República.
Alternativa D:
deve renunciar ao seu respectivo mandato até quatro meses antes do pleito, enquanto sua esposa será elegível em 2028, ainda que seu marido venha a exercer o mandato de Presidente da República.
Alternativa E:
não precisa renunciar ao seu respectivo mandato, enquanto sua esposa será elegível em 2028, ainda que seu marido venha a exercer o mandato de Presidente da República.

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Questão 1317702

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