Questão 131769

Direito Civil · 2025

Questão

ID 131769

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Condição Suspensiva, Termo Inicial

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder às questões de números 51 a 55.

Em relação aos elementos acidentais do negócio jurídico,

Alternativa A:
considera-se termo a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
Alternativa B:
são lícitas as condições, suspensivas ou resolutivas, que privarem de todo o efeito o negócio jurídico.
Alternativa C:
o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
Alternativa D:
ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva, é vedado praticar os atos destinados à sua conservação.
Alternativa E:
o encargo não suspende a aquisição nem o exercicio do direito, sendo vedada disposição contratual em sentido contrário.