Questão 1317647

Direito Processual do Trabalho · 2025

Questão

ID 1317647

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Honorários de Sucumbência

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Sobre honorários de sucumbência no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:

Alternativa A:
é permitida a compensação entre os honorários de sucumbência recíproca arbitrados pelo juiz na hipótese de procedência parcial.
Alternativa B:
vencido o beneficiário da justiça gratuita, a exigibilidade dos honorários de sucumbência ficará suspensa pelo prazo de 5 anos, contados da data do trânsito em julgado da decisão que os fixou, sendo que somente após esse prazo poderá o credor executar tais honorários.
Alternativa C:
ao advogado que atua em causa própria não são devidos honorários de sucumbência.
Alternativa D:
na reconvenção, também são devidos honorários de sucumbência.
Alternativa E:
os honorários são devidos nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria, mas não nas ações contra a Fazenda Pública.