Questão 1317566

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1317566

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Dentre os direitos e garantias individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, encontra-se

Alternativa A:
o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independente de quaisquer exigências legais quanto à qualificação profissional.
Alternativa B:
a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Alternativa C:
a garantia da concessão de extradição aos estrangeiros, em casos de crimes políticos.
Alternativa D:
a garantia do mandado de segurança para a proteção do direito de ir e vir.
Alternativa E:
a garantia de não admissão nos processos, das provas obtidas por meios ilícitos, salvo nos casos de guerra e atentado contra a ordem constitucional.