Questão
ID 131748Disciplina: Direito Civil
Assunto: Cessação da Menoridade (Art. 5º)
Ano: 2024 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás
De acordo com o Art. 5º do Código Civil Brasileiro, a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. O parágrafo único desse artigo estabelece as condições em que a incapacidade cessará para os menores. Qual das seguintes alternativas está incorreta?