Questão 1317449

o contrato seria nulo porque firmado por pessoa com sete anos de idade, para qual é proibida qualquer forma de trabalho, sendo que a simples contratação de atleta para jogos, ainda que em categoria infantil, denota tal atividade.

o contrato seria possível porque o atleta deveria jogar futebol respeitada a sua faixa etária (categoria), com caráter de aprendizado, a título gratuito, e o direito ao esporte se encontra arrolado dentre os direitos fundamentais da criança, nos termos do artigo 4^o da Lei n^o 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

a contratação não seria possível porque firmada diretamente com o atleta, menor de idade, que é absolutamente incapaz de acordo com o artigo 3^o do Código Civil, e não através de seus pais ou responsáveis, considerando-se que é livre a associação a clubes e outras entidades associativas lícitas, nos termos do inciso XVII do art. 5^o da CF.

o contrato seria possível porque não se caracteriza trabalho, por parte do atleta, vez que não há o elemento de onerosidade.

o contrato seria nulo porque visa a obtenção de lucro, pelo clube, com os jogos, porque é proibido o trabalho para criança dessa idade, além de se tratar de gerenciamento de carreira de atleta menor de idade, vetada pela nova redação da Lei Pelé.