Questão 1317448

Em estágios obrigatórios são direitos do estagiário recesso de 30 dias, para estágios de duração igual ou superior a um ano, seguro contra acidentes pessoais, auxílio-transporte, aplicação de legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho e contrato com prazo máximo de dois anos.

A jornada de trabalho do estagiário varia de 20 a 40 horas semanais de acordo com o nível e tipo de curso realizado pelo estudante, devendo ser reduzida pelo menos à metade nos períodos de provas, sendo a carga horária de 6 horas diárias fixada, entre outros, para alunos do nível médio.

A Lei n^o 11.788/2008 (Lei do Estágio) estabelece cotas para o número mínimo de estagiários em proporção com o número de empregados com a finalidade de estimular a formação profissional de jovens estudantes e seu ingresso no mercado de trabalho.

O estágio tem caráter de trabalho educativo dirigido a estudantes que estejam em ensino regular de curso superior, nos anos finais do ensino fundamental, de educação especial, cursos de educação profissional e de nível médio, brasileiros e estrangeiros.

Caso no contrato de estágio estejam presentes os requisitos da pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade coexistindo com a finalidade de aperfeiçoamento e complementação da formação acadêmico-profissional, deve haver registro na CTPS do trabalhador.