Questão 1317437

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1317437

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Como Prestador de Serviço Público (Artigo 175 da CF)

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Relativamente à disciplina constitucional da ordem econômica brasileira, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
constitui monopólio da União a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
Alternativa B:
é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Alternativa C:
a lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
Alternativa D:
depende de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
Alternativa E:
as empresas públicas e as sociedades de economia mista não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.