Questão 1317423

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1317423

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Constituem condições para caracterização da responsabilidade extracontratual objetiva do Estado, a ocorrência de dano a terceiro causado por

Alternativa A:
conduta comissiva ou omissiva de agente público, excluídos os agentes administrativos prestadores de serviço público stricto sensu.
Alternativa B:
agente público, atuando nessa qualidade, incluindo as permissionárias e concessionárias de serviço público.
Alternativa C:
ação ou omissão de agente público, incluindo agentes administrativos vinculados a entidades da Administração indireta exploradoras de atividade econômica.
Alternativa D:
entidade prestadora de serviço público, excluídas as permissionárias e concessionárias de direito privado.
Alternativa E:
conduta comissiva de agente público, excluídos os agentes políticos que atuem em entidades submetidas ao regime de direito público.