Questão 1317419

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1317419

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Dirigentes de uma sociedade de economia mista celebraram contrato administrativo, sem o necessário procedimento licitatório prévio, o qual restou julgado irregular pelo Tribunal de Contas. Ficou comprovado, contudo, que os serviços foram contratados a preço de mercado e prestados de forma adequada. Diante dessa situação, os dirigentes

Alternativa A:
somente estarão sujeitos à lei de improbidade administrativa na hipótese de se tratar de empresa em que a União participe com mais de 50% do capital social.
Alternativa B:
não estão sujeitos à lei de improbidade administrativa, em face do regime de direito privado a que se submete a entidade.
Alternativa C:
não estão sujeitos à lei de improbidade administrativa, em face da inexistência de prejuízo ao erário.
Alternativa D:
somente estarão sujeitos à lei de improbidade administrativa, se caracterizada conduta culposa.
Alternativa E:
estão sujeitos à lei de improbidade administrativa, na hipótese de caracterização de ação ou omissão que atente contra os princípios da Administração Pública.

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