Questão 1317415

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1317415

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

A propósito do desfazimento dos atos administrativos, é correto afirmar que

Alternativa A:
somente podem ser anulados ou revogados administrativamente, vedado ao Judiciário o exame dos seus pressupostos.
Alternativa B:
somente autoridade superior àquela que praticou o ato poderá revogá-lo, por razões de conveniência e oportunidade.
Alternativa C:
somente os atos vinculados são passíveis de anulação por vício de legalidade.
Alternativa D:
podem ser anulados, pela autoridade superior àquela que praticou o ato, no uso do poder hierárquico, independentemente da existência de vício de legalidade.
Alternativa E:
tanto os atos vinculados como os discricionários podem ser anulados judicialmente, por vício de legalidade.