Questão 1317414

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1317414

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prerrogativas e Características

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Determinada autarquia foi condenada em processo judicial movido por empresa contratada para execução de obra. Em face do não pagamento espontâneo no curso da execução do processo, esta autarquia

Alternativa A:
não poderá ter suas receitas e patrimônio penhorados, sujeitando-se ao regime de execução próprio da Fazenda Pública.
Alternativa B:
poderá ter seus bens e rendimentos penhorados.
Alternativa C:
poderá ter sua receita penhorada, porém não os bens imóveis afetados ao serviço público.
Alternativa D:
poderá ter sua receita penhorada, apenas em montante que não afete a prestação do serviço público a cargo da entidade.
Alternativa E:
não poderá ter seu patrimônio penhorado, exceto os rendimentos auferidos com atividade financeira.

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