Questão 1317410

Direito do Trabalho · 2012

Questão

ID 1317410

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Súmulas do TST

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

De acordo com a jurisprudência pacificada do TST,

Alternativa A:
o jus postulandi alcança a ação cautelar, não sendo admitido, porém, em mandado de segurança.
Alternativa B:
comporta a impetração de mandado de segurança o deferimento de reintegração no emprego em ação cautelar.
Alternativa C:
é cabível medida cautelar para imprimir efeito suspensivo a recurso interposto contra decisão proferida em mandado de segurança.
Alternativa D:
cabe recurso ordinário para o TST de decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho em agravo regimental interposto contra despacho que concede ou não liminar em ação cautelar.
Alternativa E:
incabível ação cautelar em ação rescisória.