Questão 1317408

Direito Processual do Trabalho · 2012

Questão

ID 1317408

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Aplicabilidade no Processo do Trabalho

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

De acordo com o entendimento pacificado pelo TST,

Alternativa A:
padece de inépcia petição inicial de ação rescisória apenas porque omite a subsunção do fundamento de rescindibilidade no art. 485 do CPC ou o capitula erroneamente em um de seus incisos.
Alternativa B:
o litisconsórcio na ação rescisória é necessário em relação ao polo ativo da demanda.
Alternativa C:
é incabível pedido liminar formulado na fase recursal de ação rescisória, visando a suspender a decisão rescindenda.
Alternativa D:
o litisconsórcio na ação rescisória é necessário em relação ao polo passivo da demanda.
Alternativa E:
cabe ação rescisória quando a questão envolve discussão sobre a espécie de prazo prescricional aplicável aos créditos trabalhistas, se total ou parcial.