Questão 1317406

O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional, à contextualização curricular, à inserção do estudante no mercado de trabalho, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.

As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a agentes de integração, desde que públicos, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.

Podem oferecer estágio pessoa jurídica de direito privado, órgãos da administração direta, autárquica ou fundacional; órgãos da administração indireta e profissionais liberais com educação média ou superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.

No estágio obrigatório é direito do estagiário o recebimento de bolsa ou outra forma de contraprestação, auxílio transporte e inscrição no Regime Geral de Previdência social.