Questão 1317397

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1317397

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Quanto à prescrição e à decadência, é correto afirmar que

Alternativa A:
os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes, não o podendo os prazos decadenciais.
Alternativa B:
a renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
Alternativa C:
a decadência pode ser reconhecida de ofício, mas a prescrição depende da iniciativa da parte para seu reconhecimento.
Alternativa D:
a prescrição deve ser alegada pela parte a quem aproveita na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.
Alternativa E:
não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.