Questão 1317391

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1317391

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em relação à cláusula penal, é correto afirmar:

Alternativa A:
Estipulada a cláusula penal para a hipótese de total inadimplemento obrigacional, esta converter-se-á em alternativa a benefício do devedor.
Alternativa B:
A multa estabelecida em cláusula penal terá exclusivamente finalidade moratória.
Alternativa C:
A exigência da pena convencional prevista está vinculada à alegação e à prova do prejuízo pelo credor.
Alternativa D:
Estipulada a cláusula penal conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, poderá ela referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.
Alternativa E:
Se o prejuízo do credor exceder ao estabelecido na cláusula penal, poderá ele exigir livremente indenização suplementar, independente de previsão contratual.