Questão 1317370

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1317370

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Ação de Reparação

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

João, servidor público, conduzia veículo oficial a serviço da Administração federal e envolveu-se em acidente de trânsito do qual resultou prejuízo de grande monta a particular. O particular acionou a União e esta foi condenada a indenizá-lo. De acordo com os dispositivos constitucionais e legais que regem a matéria, o direito de regresso da Administração em face do servidor

Alternativa A:
independe de comprovação de dolo ou culpa, dada a sua natureza objetiva.
Alternativa B:
é afastado se configurada responsabilidade objetiva do Estado.
Alternativa C:
depende da comprovação de dolo e é afastado no caso de culpa, salvo se configurada inobservância de dever legal.
Alternativa D:
depende da comprovação de conduta dolosa ou culposa, dada a natureza subjetiva da responsabilidade do agente.
Alternativa E:
é sempre possível, em razão da responsabilidade objetiva do agente, salvo quando comprovada culpa exclusiva da vítima ou causas excludentes da ilicitude.

Estatísticas Cadernos

Questão 1317370

Continue estudando na plataforma