Questão 1317357

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1317357

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 6.019/1974 - Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

A empresa de trabalho temporário, de acordo com a Lei nº 6.019/74,

Alternativa A:
é pessoa física ou jurídica urbana, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos.
Alternativa B:
em caso de falência, terá a empresa tomadora ou cliente subsidiariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, remuneração e indenização previstas na lei, no tocante ao tempo em que o trabalhador esteve sob suas ordens.
Alternativa C:
poderá, excepcionalmente, contratar estrangeiros com visto provisório de permanência no País.
Alternativa D:
poderá firmar contrato escrito ou verbal com a empresa tomadora de serviço ou cliente, desde que conste expressamente o motivo justificador da demanda de trabalho temporário.
Alternativa E:
poderá estabelecer validamente cláusula de reserva, proibindo a contratação do trabalhador pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição.