Questão 1317351 de Direito Constitucional - FCC 2013

Questão

ID 1317351

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Suponha que uma organização não governamental (ONG) tenha criado um banco de dados de caráter público com informações fornecidas por consumidores sobre a qualidade dos serviços prestados por lojas da cidade do Rio de Janeiro, que resultou na elaboração e divulgação de uma lista com as cinquenta piores lojas da cidade. A loja “Ateneus”, a qual constou na referida lista, solicitou à ONG que lhe fornecesse acesso às informações existentes a seu respeito no banco de dados em questão. A ONG, no entanto, negou-se a atender à solicitação da loja. Neste caso, o remédio constitucional mais apropriado para a loja, em tese, buscar em juízo a sua pretensão é

Alternativa A:
o habeas data, cuja competência para processamento e julgamento é da Justiça do Trabalho.
Alternativa B:
a ação popular, perante a Justiça Estadual, para anular ato lesivo à moralidade dos serviços prestados pela loja
Alternativa C:
o mandado de segurança, cuja competência para processamento e julgamento é da Justiça do Trabalho.
Alternativa D:
o habeas data, o qual pode ser ajuizado pela própria pessoa jurídica interessada no acesso aos dados.
Alternativa E:
o mandado de segurança, o qual deve ser impetrado pelos proprietários da loja, na medida em que a pessoa jurídica não possui legitimidade ativa para o referido remédio constitucional.

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Questão 1317351

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