Questão 1317347

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1317347

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

No tocante à cláusula penal, é correto afirmar:

Alternativa A:
Quando estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, só pode referir-se à execução completa dessa obrigação.
Alternativa B:
Para ser exigida a pena nela prevista, não é necessário que o credor alegue prejuízo.
Alternativa C:
Só é passível de redução eventual se o seu montante for manifestamente excessivo.
Alternativa D:
Quando for estipulada para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do devedor.
Alternativa E:
O valor de sua cominação é livre, podendo ultrapassar o montante da obrigação principal.