Questão 1317343

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1317343

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Constituição das Fundações (Art. 62)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

A respeito da fundação, é correto afirmar:

Alternativa A:
Constituída com bens insuficientes, serão eles convertidos em títulos da dívida pública, como regra, até que seu rendimento perfaça capital bastante para sua viabilização.
Alternativa B:
Não pode ter alterado seu estatuto, em nenhuma hipótese, pois sua finalidade é imutável.
Alternativa C:
Pode ser constituída somente por negócio jurídico entre vivos, vedado testamento por ser incompatível com sua natureza jurídica.
Alternativa D: Poderá constituir-se para qualquer fim lícito, inclusive
empresarial, cultural, de assistência ou religioso.
Alternativa E:
Se constituída por ato entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados e, se não o fizer, serão registrados em nome dela por mandado judicial.