Questão 131734 de Direito Civil - IBGP 2025

Questão

ID 131734

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)

Ano: 2025 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Ana (15 anos), Maria (16 anos) e Laura (17 anos) são colegas de ensino médio. As três conversavam no intervalo de aula sobre seus planos futuros. Maria contou que prestou o concurso para técnico administrativo do Município Gama, onde vivem as meninas, e que esperava ser nomeada em breve. Laura deseja montar um negócio próprio para revenda de maquiagens. Ana, por sua vez, relatou que recebeu herança de sua avó e, como era um bom valor, assinou um contrato de compra e venda de uma casa ao lado da escola, mas sua mãe não sabe e se oporia a ela gastar o dinheiro com isso. Com base na situação descrita, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Maria não poderá ser nomeada servidora pública do Município Gama, por ser relativamente incapaz.
Alternativa B:
Ana não poderia ter recebido herança, pois é absolutamente incapaz e não está habilitada aos atos da vida civil.
Alternativa C:
Efetivando-se os desejos de Maria e Laura, com exercício do emprego público efetivo e estabelecimento comercial com economia própria, cessará para elas a incapacidade.
Alternativa D:
O contrato de compra e venda assinado por Ana será válido, se o vendedor agiu de boa-fé e não tinha ciência de que a compradora era menor de idade.

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Questão 131734

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