Questão 1317336 de Direito do Trabalho - Instituto AOCP 2018

Questão

ID 1317336

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prescrição e Decadência

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Rita trabalhou para uma joalheria,
denominada Joias Raras, de 10 de maio
de 2012 até 10 de jun. de 2016, ocasião
em que foi dispensada sem justa causa.
Considerando que Rita, por meio de seu
advogado Mário, ingressou com ação
no dia 10 de maio de 2018, para pleitear
alguns direitos violados na relação
de trabalho, assinale a alternativa
correta tendo ainda como base a Lei nº
13.467/2017.

Alternativa A: Rita terá prazo de prescrição intercorrente
de cinco anos, a partir da data do ingresso
com a reclamação trabalhista.
Alternativa B: Caso Mário tenha ajuizado a ação em um
juízo incompetente, não haverá interrupção
da prescrição, pois ainda que a ação venha
a ser extinta sem resolução do mérito, não
produzirá efeitos a qualquer dos pedidos.
Alternativa C: O prazo para Rita ingressar com ação é
de dois anos após a extinção do contrato
de trabalho, podendo Rita, se tivesse
trabalhado por mais tempo na empresa,
pleitear até os últimos 30 (trinta) anos de
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Alternativa D: A declaração da prescrição intercorrente
somente poderá ser requerida pela parte
no momento da contestação ou declarada
de ofício pelo juiz de primeiro grau de
jurisdição.
Alternativa E: Caso Rita tenha seus pleitos reconhecidos
em sentença, no curso da execução desta, a
fluência do prazo prescricional intercorrente
inicia-se quando Rita deixa de cumprir
determinação judicial.

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