Questão 1317333 de Direito Constitucional - Instituto AOCP 2018

Questão

ID 1317333

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça do Trabalho (Artigo 114 da CF)

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Tendo como base a estrutura,
a organização e a competência
(EC 45/2004) da Justiça do Trabalho,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Compete à Justiça do Trabalho processar
e julgar ações que envolvam crimes contra
a organização do trabalho, como o trabalho
escravo.
Alternativa B: O Tribunal Superior do Trabalho comporse-
á de vinte e sete Ministros, escolhidos
dentre brasileiros com mais de trinta e cinco
anos e menos de sessenta e cinco anos, de
notável saber jurídico e reputação ilibada,
nomeados pelo Presidente da República
após aprovação de 2/3 (dois terços) do
Senado Federal.
Alternativa C: O Tribunal Superior do Trabalho é composto
por um quinto dentre advogados com
mais de quinze anos de efetiva atividade
profissional e membros do Ministério
Público do Trabalho com mais de quinze
anos de efetivo exercício, indicados em lista
sêxtupla pelos órgãos de representação
das respectivas classes.
Alternativa D: A lei criará Varas da Justiça do Trabalho,
podendo, nas comarcas não abrangidas
por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes
de direito, com recurso para o respectivo
Tribunal Regional do Trabalho.
Alternativa E: Os Tribunais Regionais do Trabalho
compõem-se de, no mínimo, nove juízes,
recrutados, quando possível, na respectiva
região, e nomeados pelo Presidente da
República dentre brasileiros com mais de
trinta e menos de sessenta e cinco anos.