Questão 1317329

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1317329

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Gestão

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Referente aos atos administrativos,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Atos de gestão são os praticados pela
Administração Pública com todas as
prerrogativas e privilégios de autoridade,
como os atos de polícia.
Alternativa B: Atos complexos são os que decorrem da
declaração de vontade de um único órgão,
desde que este seja colegiado.
Alternativa C: Ato composto é o que resulta da
manifestação de dois ou mais órgãos, em
que a vontade de um é instrumental em
relação a de outro, que edita o ato principal.
Alternativa D: Os atos que apresentarem defeitos
sanáveis, estes entendidos por vícios na
forma e no motivo, poderão ser convalidados
pela própria Administração, desde que não
acarretem lesão ao interesse público ou
prejuízo a terceiros.
Alternativa E: Prevalece na doutrina que os meros
atos administrativos, como certidões e
atestados, são suscetíveis de revogação
pela Administração.