Questão
ID 1317328Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Inviolabilidade da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Suponha que esteja circulando na internet um texto, de autoria desconhecida, que desabona a honra de determinado político e de seu filho. Rastreou-se que a primeira postagem do texto, na internet, adveio de um computador localizado em uma empresa privada denominada “Conectus”. Com base na situação apresentada e nas disposições da Constituição da República, analise as afirmações a seguir:
I. A Constituição da República expressamente determina que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. O remédio constitucional adequado para deter a circulação do texto, na internet, é o mandado de segurança em face da empresa “Conectus”.
III. O referido político e também seu filho têm direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação à honra.
Está correto o que se afirma em