Questão 1317321

Direito do Trabalho · 2013

Questão

ID 1317321

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Greve no Serviço Público

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

No tocante ao direito de greve dos servidores públicos, é correto afirmar:

Alternativa A:
Seu exercício é constitucionalmente vedado aos servidores estatutários que se encontrem em estágio probatório.
Alternativa B:
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, deve ser aplicado analogicamente o art. 7^o da Lei no 7.783/89 aos servidores públicos estatutários, para fins de desconto dos dias de paralisação.
Alternativa C:
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a competência para conhecer do dissídio de greve é da Justiça Trabalhista, seja qual for a natureza do vínculo do servidor.
Alternativa D:
O direito de greve deve ser exercido nos termos e limites definidos em lei complementar, em razão de exigência constitucional nesse sentido.
Alternativa E:
A Constituição veda o direito de greve aos militares e aos membros das carreiras diplomáticas.