Questão 1317319

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1317319

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

No tocante à responsabilidade na prestação de serviços públicos, é correto afirmar:

Alternativa A:
A culpa de terceiro nem sempre é causa excludente de responsabilidade, pois se a Administração, para afastar perigo iminente gerado por esse terceiro, causar dano a outrem, fica obrigada a repará-lo.
Alternativa B:
Vigora a responsabilidade objetiva para os atos comissivos e a responsabilidade integral para os atos omissivos.
Alternativa C:
A execução de serviço ou obra pelo particular, sob mando da Administração Pública, em regime de empreitada, transfere a ele a responsabilidade direta por dano causado ao administrado, remanescendo para o ente público a responsabilidade subsidiária.
Alternativa D:
O poder concedente responde por todas as obrigações contraídas pelo concessionário de serviços públicos, em caso de sua insolvência.
Alternativa E:
Caso sejam prestados por pessoa jurídica de direito público, a responsabilidade é de natureza objetiva; se prestados por pessoa jurídica de direito privado, o regime de responsabilidade é subjetivo.