Questão 1317317 de Legislações de Órgãos - Instituto AOCP 2018

Questão

ID 1317317

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 230/2016 - Orienta a Adequação das Atividades dos Órgãos do Poder Judiciário e de Seus Serviços Auxiliares às Determinações Exaradas Pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Seu Protocolo Facultativo e Pela

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Joaquim é servidor de órgão do Poder
Judiciário e, em razão de deficiência
física, possui horário especial, nos
termos do art. 98, § 2º, da Lei n°
8.112/1990. Nesse sentido, de acordo com
os ditames da Resolução n° 230/2016 do
CNJ, caso Joaquim queira pleitear função
de confiança ou cargo em comissão no
órgão do qual é servidor,

Alternativa A: ele poderá exercer função de confiança ou
cargo em comissão, desde que abdique do
horário especial e assim fique em condição
de igualdade com os demais servidores.
Alternativa B: ele não poderá exercer função de
confiança ou cargo em comissão devido
à incompatibilidade destes com o horário
especial.
Alternativa C: não poderá lhe ser negado ou dificultado,
colocando-o em situação de desigualdade
com os demais servidores, o exercicío
de função de confiança ou de cargo em
comissão.
Alternativa D: ele poderá exercer cargo em comissão,
porém não poderá exercer função de
confiança em razão da exigência de
disponibilidade total de horário desta.
Alternativa E: ele poderá exercer função de confiança
ou cargo em comissão, desde que não
haja outros servidores interessados que
desempenhem suas funções em horário
normal.

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Questão 1317317

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