Questão 1317313

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1317313

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Pedro foi investido em cargo público,
sem que tenha sido aprovado
previamente em concurso público.
Sabe-se que o cargo ocupado por Pedro
não foi declarado em lei como de livre
nomeação e exoneração. Tendo isso em
vista, assinale a alternativa correta de
acordo com o que está disposto no texto
constitucional.

Alternativa A: Não havendo previsão em Lei Ordinária que
exija a realização de concurso público para
o cargo ocupado por Pedro, não há qualquer
irregularidade na sua investidura.
Alternativa B: A situação narrada implicará a nulidade do
ato da investidura de Pedro e a punição da
autoridade responsável, nos termos da lei.
Alternativa C: Dada a irregularidade na investidura de
Pedro, a autoridade responsável deverá
ser punida, na forma da lei, mas o ato de
nomeação permanecerá válido.
Alternativa D: Pedro deverá ser punido, na forma da
Lei, sendo, no entanto, isenta de pena a
autoridade responsável pela sua nomeação.
Alternativa E: Sendo publicada Lei posterior que declare o
cargo atualmente ocupado por Pedro como
sendo de livre nomeação e exoneração, o
ato de sua investidura será convalidado.

Estatísticas Cadernos

Questão 1317313

Continue estudando na plataforma