Questão 1317307

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1317307

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

A Justiça do Trabalho é composta por
diversos órgãos dentre os quais está
o Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Funciona, junto ao TST, o Conselho
Superior de Justiça do Trabalho ao qual,
de acordo com o que dispõe o texto
constitucional, compete

Alternativa A: exercer, na forma da lei, a supervisão
administrativa, orçamentária, financeira
e patrimonial da Justiça do Trabalho de
primeiro e segundo graus, como órgão
central do sistema, cujas decisões terão
efeito vinculante.
Alternativa B: processar e julgar, originariamente, a
reclamação para a preservação de sua
competência e garantia da autoridade de
suas decisões.
Alternativa C: processar e julgar as ações sobre
representação sindical, entre sindicatos,
entre sindicatos e trabalhadores, e entre
sindicatos e empregadores.
Alternativa D: julgar as ações de indenização por dano
moral ou patrimonial, decorrentes da relação
de trabalho.
Alternativa E: processar e julgar os mandados de
segurança, habeas corpus e habeas data,
quando o ato questionado envolver matéria
sujeita à sua jurisdição.

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