Questão 131730

Direito Civil · 2025

Questão

ID 131730

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Prazos da Prescrição (Art. 205 e 206)

Ano: 2025 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Vertentes

Sobre a prescrição, é correto afirmar:

Alternativa A:
A pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários prescreve em dois anos.
Alternativa B:
A pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade prescreve em três anos.
Alternativa C:
A pretensão de reparação civil prescreve em cinco anos.
Alternativa D:
A pretensão relativa à tutela prescreve em quatro anos, a contar da data da aprovação das contas.
Alternativa E:
A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em três anos.