Questão 1317295 de Legislação Federal - Instituto AOCP 2018

Questão

ID 1317295

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, Que Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e 10.098/2000

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

O Decreto n° 5.296/2004 determina que os
órgãos da administração pública direta,
indireta e fundacional, as empresas
prestadoras de serviços públicos e as
instituições financeiras devem dispensar
atendimento prioritário às pessoas
portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida. Nesse sentido, com
base no diploma legal citado, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: Considera-se como deficiente auditivo
apenas os indivíduos que tenham perda
total e bilateral de sua audição.
Alternativa B: O atendimento prioritário deverá ser
proporcionado, também, à pessoa que,
mesmo sem se enquadrar nos conceitos
de deficiência, esteja, permanentemente
ou temporariamente, com a mobilidade
reduzida.
Alternativa C: O atendimento à pessoa com deficiência
deve ser diferenciado e imediato,
entendendo-se por imediato o atendimento
realizado antes de qualquer outra pessoa,
inclusive devendo se interromper o
atendimento que estiver em curso.
Alternativa D: O atendimento prioritário inclui
o atendimento diferenciado, não se
enquadrando, nesse último conceito, a
disponibilização de intérpretes ou pessoas
capacitadas em Língua Brasileira de Sinais
– LIBRAS – às pessoas com deficiência
auditiva.
Alternativa E: O atendimento prioritário se refere apenas
à capacitação do pessoal lotado nos órgãos
públicos, não se incluindo, nesse conceito,
as adaptações necessárias dos mobiliários
das repartições públicas.

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Questão 1317295

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