Questão
ID 1317255Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.437/1997 - Institui o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, Estabelece Condições para o Registro e para o Porte de Arma de Fogo, Define Crimes e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
A autorização para o porte de arma de
fogo de uso permitido, em todo o território
nacional e após prévia autorização do
SINARM (Sistema Nacional de Amas), é
de competência de qual entidade?
fogo de uso permitido, em todo o território
nacional e após prévia autorização do
SINARM (Sistema Nacional de Amas), é
de competência de qual entidade?