Questão
ID 1317252Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Nº 230/2016 - Orienta a Adequação das Atividades dos Órgãos do Poder Judiciário e de Seus Serviços Auxiliares às Determinações Exaradas Pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Seu Protocolo Facultativo e Pela
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
A Resolução nº 230/2016 do CNJ
disciplina que, a fim de garantir a atuação
da pessoa com deficiência em todo o
processo judicial, o poder público deve
capacitar os membros, os servidores
e terceirizados que atuam no Poder
Judiciário quanto aos direitos da pessoa
com deficiência. Nesse sentido, cada
órgão do Poder Judiciário deverá dispor
de, pelo menos,
disciplina que, a fim de garantir a atuação
da pessoa com deficiência em todo o
processo judicial, o poder público deve
capacitar os membros, os servidores
e terceirizados que atuam no Poder
Judiciário quanto aos direitos da pessoa
com deficiência. Nesse sentido, cada
órgão do Poder Judiciário deverá dispor
de, pelo menos,