Questão 1317229

Nos termos da lei, readaptação profissional é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades incompatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade, física ou mental, verificada em inspeção médica.

A readaptação deve ser reduzida aos distúrbios clínicos, nos quais a causa do adoecimento fique centrada nos fatores biomédicos. Pois, conforme a Lei nº 8213/1991, o adoecimento, que compromete a vida das pessoas, é unicausal. Portanto a compreensão do sentido do afastamento do trabalho, levando-se em conta os efeitos do processo de ruptura sofrido pelo trabalhador, contaminariam a perícia.

Para o trabalhador, a reinserção no trabalho possui importante significado a ser compreendido, pois seu afastamento por motivo de saúde gera uma nova condição laboral, social e simbólica – a de readaptado –, levando-o a vivenciar relações singulares sucedidas no próprio ambiente de trabalho, além de sentimentos de perda, frustração e fracasso.

Readaptação é a investidura em cargo mais compatível com a capacidade do funcionário e prescinde de inspeção médica, mas dependerá sempre de recomendação do superior hierárquico direto.

O conceito de readaptação funcional incorpora o de invalidez. O trabalhador considerado inválido é aquele que apresenta limitações para exercer algumas atividades em um contexto específico, mas pode ter condições físicas e psicológicas para exercer outros serviços, inclusive que exijam mais responsabilidade e aperfeiçoamento técnico em relação ao que vinha exercendo.