Questão 1317195 de Legislações de Órgãos - Instituto AOCP 2018

Questão

ID 1317195

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT (Legislação Aplicada)

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

A resolução nº 70, de 24 de setembro
de 2010, do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho, a qual disciplina o
processo de planejamento, execução e
monitoramento de obras da Justiça do
Trabalho de 1º e 2º graus, no que se refere
à avaliação e à aprovação dos projetos
pelo referido Conselho, estabelece que

Alternativa A: ficam dispensados da análise e da
aprovação do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho os projetos das obras
classificadas dentro do Grupo I (Obra de
pequeno porte).
Alternativa B: ficam dispensados da análise e da
aprovação do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho os projetos das obras
que visam ao atendimento de casos de
emergência quando estas representarem
rubrica orçamentária específica.
Alternativa C: quando as decisões forem tomadas
diretamente pelo Conselho Superior da
Justiça do Trabalho, a Coordenadoria de
Controle e Auditoria é dispensada de emitir
parecer técnico quanto à adequação de
cada obra à Resolução nº 70 do referido
Conselho.
Alternativa D: é vedada a execução de obra sem a
respectiva aprovação do Conselho Superior
da Justiça do Trabalho exceto nos casos
em que houver recursos orçamentários
excedentes, emendas parlamentares ou
parcerias com instituições financeiras.
Alternativa E: as obras do Grupo 3 (obra de grande porte),
quando aprovadas pelo Conselho Superior
da Justiça do Trabalho, não precisam ser
levadas ao conhecimento do Conselho
Nacional de Justiça.

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Questão 1317195

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