Questão 1317138 de Direito do Trabalho - Instituto AOCP 2018

Questão

ID 1317138

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Guilherme tem 17 anos e possui ensino
fundamental completo. De posse de
sua CTPS e buscando seu primeiro
emprego, apresentou currículo e fez
entrevista na empresa Brinquedos e
Cia Ltda., loja do comércio varejista de
brinquedos, para preencher a vaga de
auxiliar administrativo. A jornada de
trabalho a ser cumprida é das 8h às 17h,
com 1 hora de intervalo para repouso e
alimentação, de segunda-feira a sextafeira.
Considerando as disposições
legais aplicáveis à espécie, é correto
afirmar que

Alternativa A: Guilherme poderá ser contratado, com a
devida anotação em CTPS, para exercer a
função disponibilizada, posto que é maior
de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar
os recibos de pagamento bem como a
rescisão do contrato de trabalho, se esta
vier a ocorrer antes que ele complete 18
anos.
Alternativa B: Guilherme poderá ser contratado somente
na condição de aprendiz, com a devida
anotação do contrato em sua CTPS.
Alternativa C: Guilherme poderá ser contratado, com a
devida anotação em CTPS, para exercer a
função disponibilizada, posto que é maior de
16 anos, podendo, nesse caso, assinar os
recibos de pagamento. É, ainda, permitida a
prorrogação da jornada de trabalho por até
mais 2 (duas) horas, independentemente
de acréscimo salarial, desde que tal
possibilidade seja prevista por convenção
ou acordo coletivo de trabalho, devendo ser
o excesso de horas em um dia compensado
pela diminuição em outro, observado o
limite máximo de 48 horas semanais.
Alternativa D: Guilherme poderá ser contratado, com a
devida anotação em CTPS, para exercer a
função disponibilizada, posto que é maior de
16 anos, podendo, nesse caso, assinar os
recibos de pagamento. Não será permitida
a prorrogação de jornada de trabalho, em
qualquer hipótese.
Alternativa E: Guilherme poderá ser contratado, com a
devida anotação em CTPS, para exercer a
função disponibilizada, posto que é maior de
16 anos, podendo, nesse caso, assinar os
recibos de pagamento. É, ainda, permitida a
prorrogação da jornada de trabalho por até
mais 2 (duas) horas, independentemente
de acréscimo salarial, desde que haja
autorização dos pais ou responsáveis e seja
respeitado o horário das aulas.

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Questão 1317138

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