Questão 1317131

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1317131

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

João é servidor público do TRT e está
no exercício de mandato eletivo. Tendo
essa situação hipotética em vista e
considerando apenas o que dispõe
a Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: Se João ocupar mandato eletivo federal,
será afastado do cargo, sendo-lhe facultado
optar pela sua remuneração.
Alternativa B: Caso João esteja investido no mandato
de Prefeito, havendo compatibilidade de
horários, perceberá as vantagens de seu
cargo, sem prejuízo da remuneração do
cargo eletivo.
Alternativa C: Investido no mandato de Prefeito, João
será afastado do cargo, sendo-lhe facultado
optar pela sua remuneração.
Alternativa D: Na hipótese de João ocupar mandato
eletivo distrital, havendo compatibilidade de
horários, perceberá as vantagens de seu
cargo, sem prejuízo da remuneração do
cargo eletivo.
Alternativa E: Sendo João investido no mandato de
Vereador, será afastado do cargo sem
direito à remuneração.

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