Questão 1317120

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1317120

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 10.520/2002 - Pregão

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

De acordo com a Lei do Pregão (Lei
nº 10.520/2002), assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: A equipe de apoio deverá ser integrada em
sua totalidade por servidores ocupantes
de cargo efetivo, preferencialmente
pertencentes ao quadro permanente da
entidade promotora do evento.
Alternativa B: É vedado adotar a modalidade de pregão
nas compras e contratações de bens e
serviços comuns quando efetuadas pelo
sistema de registro de preços.
Alternativa C: O prazo fixado para apresentação das
propostas, contado a partir da publicação
do aviso, não pode ser inferior a 5 (cinco)
dias úteis.
Alternativa D: Para bens e serviços comuns acima de R\$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
é facultado exigir garantia da proposta no
valor de 5% (cinco por cento) do objeto.
Alternativa E: O acolhimento de eventual recurso
interposto contra a declaração do vencedor
acarreta a invalidação apenas dos atos
insuscetíveis de aproveitamento.