Questão
ID 13171Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Processo Legislativo Orçamentário, Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Considere o texto abaixo:
“Enquanto o Direito Y tem por objeto os planos do nascimento, existência e extinção dos tributos, o Direito Z, ao dispor sobre o orçamento público, regula a destinação das receitas tributárias para o provimento dos cofres públicos por meio da lei orçamentária”.
Assim, é correto dizer que os Direitos Y e Z correspondem, respectivamente, aos Direitos: