Questão 1317083

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1317083

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Organização e Estrutura do Ministério Público

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em relação à organização do Ministério
Público do Trabalho, é correto afirmar
que

Alternativa A: incumbe aos procuradores do Trabalho de
Segunda Categoria recorrer das decisões
dos juízes e Tribunais do Trabalho, nos
casos previstos em lei.
Alternativa B: incumbe aos procuradores de Primeira
Categoria exarar parecer nos processos de
competências dos Tribunais Regionais.
Alternativa C: o Procurador-Geral do Trabalho é o
chefe do Ministério Público do Trabalho e
será nomeado pelo Procurador-Geral da
República dentre integrantes da instituição
com mais de 35 anos de idade e de 5 anos
na carreira.
Alternativa D: o Procurador-Geral do Trabalho é o
chefe do Ministério Público do Trabalho e
será nomeado pelo Procurador-Geral da
República dentre integrantes da instituição
com mais de 35 anos de idade e de 10 anos
na carreira.
Alternativa E: os procuradores de Segunda Categoria
poderão substituir os Procuradores de
Primeira Categoria em seus impedimentos,
licenças e férias, mas não farão jus
ao recebimento dos vencimentos
correspondentes ao cargo do substituído no
período correspondente.