Questão 131708

Direito Civil · 2024

Questão

ID 131708

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Plano da Validade, Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Estado

Assinale a alternativa que contém ato ou negócio jurídico, válido e eficaz, realizado por menor relativamente incapaz, com idade de 17 anos, não emancipado e sem assistência de seus pais ou responsáveis ou posterior aprovação destes.

Alternativa A:
Pacto antenupcial feito pelo menor no qual é previsto o regime da separação convencional de bens.
Alternativa B:
Mútuo feito pelo credor ciente da menoridade do devedor, para alimentos deste, em razão da pessoa responsável pela guarda do menor, apesar de presente, não possuir recursos suficientes.
Alternativa C:
Obrigação contraída pelo menor que não declarou sua idade por não ter sido inquirido pela outra parte.
Alternativa D:
Testamento feito pelo menor, por instrumento particular.
Alternativa E:
Quitação dada pelo credor menor ao devedor que conhecia a idade daquele, tendo em vista a presunção legal de que o valor reverteu em benefício do menor.

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